Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

Aposentado recebe indenização

Aposentado recebe indenização por ter seu nome incluído indevidamente no SPC.

Governo financia curso de direito reprovado

Curso de direito reprovado

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Banco condenado a indenizar por depósito de cheque nominal sem endosso

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

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STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Depois de 20 anos, empresa não receberá reajuste de precatório no Rio Grande do Sul